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As 9 perguntas / Pergunta 5 de 9
Pergunta 5 · Impostos

Limite e devolução da receita estadual

Mudaria a fórmula por trás do limite de receita tributária do estado de 1986, vinculando-o à arrecadação real, o que tornaria as devoluções aos contribuintes maiores e mais frequentes.

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Um voto SIM

Muda como o limite de receita do estado é calculado (conhecido como Chapter 62F): em vez de crescer a partir do limite do ano anterior, o novo limite cresceria a partir da arrecadação real do ano anterior. Também passaria a contar a receita do imposto adicional de 2022 sobre rendas acima de US$ 1 milhão (o "surtax") dentro do limite. As duas mudanças tornam mais provável que a arrecadação ultrapasse o limite, o que aciona devoluções automáticas aos contribuintes.

Um voto NÃO

Mantém a fórmula atual, que cresce a partir do limite do ano anterior (não da arrecadação real) e exclui a receita do imposto adicional — motivo pelo qual as devoluções só foram acionadas duas vezes desde 1986.

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